Relações de consumo

Atuação preventiva, consultiva e litigiosa nos conflitos entre fornecedores, consumidores e órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, envolvendo responsabilidade do produto.

Áreas de atuação

Elaboração, revisão e análise de contratos de consumo;

Atuação consultiva em questões de responsabilidade, práticas comerciais e proteção contratual, por meio da elaboração de opiniões jurídicas e pareceres;

Atuação em procedimentos administrativos e relevante experiência na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) perante órgãos de defesa do consumidor;

Assessoria na implementação de recalls em todas as suas vertentes, particularmente na análise de seu cabimento, convocação e procedimentos administrativos/ judiciais decorrentes;

Atuação judicial em ações de consumo, individuais e coletivas, notadamente ações civis públicas e ações coletivas propostas pelo Ministério Público, por associações de consumidores e demais legitimados.

Simão Milke é Advogado, sócio fundador do escritório  F & M - Advogados Associados, com experiência em resolução de conflitos envolvendo direito de família e sucessões.

Jorge A. Fagundes é Advogado, sócio fundador do escritório  F & M - Advogados Associados, com experiência em ações preventivas empresariais, workshop e palestras com as equipes de colaboradores sobre a ações atinentes ao código de defesa do consumidor.

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