Disputas Comerciais

Contratos e direitos privados

O Direito Civil, que desde 2002 passou a compreender o extinto Código Comercial, constitui a base de toda a realidade jurídica e reúne o complexo de normas que disciplinam os interesses privados. Dada sua amplitude, a importância do Direito Civil transcende suas áreas e ramificações, fazendo-se necessariamente presente como matéria-prima primordial em todos os ramos do Direito.

Áreas de Atuação:

 

À interpretação de normas e contratos;

Ao prazo para o exercício de direitos e à perda de direitos (decadência);

À personalidade e capacidade civil, associações e fundações;

À validade dos negócios jurídicos, cumprimento de obrigações, todas as espécies de contratos (civis, comerciais, financeiros), constituição de garantias e títulos de crédito;

À responsabilidade civil, profissional, do fornecedor e do fabricante;

À atividade empresarial e às sociedades de direito e de fato;

À posse, propriedade ou condomínio de bens e direitos de qualquer natureza;

Simão Milke é Advogado, sócio fundador do escritório  F & M - Advogados Associados, com experiência em elaboração de contratos entre pessoas físicas e também pessoas jurídicas, além de experiência em ações de cumprimento de sentença e execução de títulos extrajudiciais.

Jorge A. Fagundes é Advogado, sócio fundador do escritório  F & M - Advogados Associados, com experiência em ações preventivas, contratos e acordos.

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